SUMÁRIO

  CAPÍTULO I (DIREITOS E VANTAGENS DO SERVIDOR)    
  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
  ADICIONAL NOTURNO
  ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (Hora-extra)
  ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (Anuênios)
  AFASTAMENTO DO PAÍS (DOCENTE)
  AFASTAMENTO DO PAÍS (TÉCNICO-ADMINISTRATIVO)
  AFASTAMENTO NO PAÍS (DOCENTE)
  AFASTAMENTO NO PAÍS (TÉCNICO-ADMINISTRATIVO)
  AFASTAMENTO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
  AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
  AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO/ENTIDADE (Cessão)
  AJUDA DE CUSTO
  ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA (DOCENTE)
  ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA (TÉCNICO-ADMINISTRATIVO)
  ANISTIA
  AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
  CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
  DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
  FÉRIAS
  GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE)
  GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA (GED)
  GRATIFICAÇÃO DE RAIO X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS
  GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º salário)
  HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE E AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
  LICENÇA À ADOTANTE
  LICENÇA À GESTANTE
  LICENÇA CASAMENTO (GALA)
  LICENÇA-PATERNIDADE
  LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
  LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
  LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
  LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR
  LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
  LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
  LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO
  LICENÇA POR MORTE NA FAMÍLIA
  LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNGUGE/COMPANHEIRO
  LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
  PENSÃO ALIMENTÍCIA
  PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO ACADÊMICO - CLASSE ESPECIAL (Docente 1º e 2º Graus)
  PROGRESSÃO HORIZONTAL (Docente)
  PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Técnico-administrativo)
  PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL (Técnico-administrativo)
  PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO – INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO (Técnico-administrativo)
  PROGRESSÃO VERTICAL POR DESEMPENHO ACADÊMICO (Docente)
  PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO (Docente)
  REPOSIÇÃO AO ERÁRIO
  CAPÍTULO II (DOS BENEFÍCIOS)
  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
  APOSENTADORIA ESPECIAL
  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
  AUXÍLIO-FUNERAL
  AUXÍLIO-NATALIDADE
  AUXÍLIO-PRÉ-ESCOLAR (creche)
  AUXÍLIO-RECLUSÃO
  CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (PSS)
  DESIGNAÇÃO DE DEPENDENTE ECONÔMICO
  PENSÃO
  SALÁRIO-FAMÍLIA
  VALE-TRANSPORTE
  CAPÍTULO III (DO PROVIMENTO, REMOÇÃO, E REDISTRIBUIÇÃO)
  ABANDONO DE CARGO
  ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES
  CONCURSO PÚBLICO
  CONTRATAÇÃO DE COLABORADOR VOLUNTÁRIO
  CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
  CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE
  DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA
  DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG)
  ESTÁGIO PROBATÓRIO
  EXERCÍCIO
  EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
  EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO
  NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
  NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
  POSSE
  READAPTAÇÃO
  RECONDUÇÃO
  REDISTRIBUIÇÃO
  REINTEGRAÇÀO
  REMOÇÃO
  REVERSÃO
  SUBSTITUIÇÃO DE CD E FG
  CAPÍTULO IV (DO PROCESSO ADMINISTRATIVO)
  PENALIDADES
  PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PDA
  SINDICÂNCIA
  CAPÍTULO V (COMO PESQUISAR)
INTRODUÇÃO
  LEGISLAÇÃO
  ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS
  PUBLICAÇÕES OFICIAIS